​Política de Privacidade e Proteção de dados

1. Missão e Compromisso
Esta Política de Privacidade tem como objetivo definir os princípios e as regras que a entidade Templo de Nenúfar, Lda adota no tratamento dos Dados Pessoais que lhe são fornecidos, em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD – Regulamento (UE) 2016/679) e a legislação nacional aplicável.
A entidade compromete-se a:

• Assegurar uma gestão adequada dos Dados Pessoais, adotando medidas técnicas e organizacionais para proteger os direitos e liberdades dos titulares.
• Sensibilizar e formar os seus colaboradores quanto à importância da proteção dos Dados Pessoais, garantindo o cumprimento das normas legais.
• Notificar os titulares de eventuais incidentes de segurança envolvendo Dados Pessoais, conforme exigido pelas autoridades de supervisão.

A entidade designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO), responsável por assegurar o cumprimento das disposições legais e prestar esclarecimentos aos titulares e às autoridades competentes.

2. Princípios Gerais
​No tratamento dos Dados Pessoais, a Templo de Nenúfar, Lda adota os seguintes princípios:

• Legalidade, Imparcialidade e Transparência:
  Os dados são processados de forma lícita, justa e de modo transparente para os titulares.
• Limitação de Finalidade:
  Os Dados Pessoais são recolhidos para finalidades específicas, explícitas e legítimas, não sendo utilizados para outros fins incompatíveis.
• Minimização de Dados:
  Apenas os dados estritamente necessários para os fins pretendidos são recolhidos e processados.
• Exatidão:
  Os dados devem ser precisos e, quando necessário, atualizados.
• Limitação de Conservação:
  Os Dados Pessoais são mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para os quais foram recolhidos ou conforme exigido pela legislação.
• Integridade e Confidencialidade:
  São adotadas medidas de segurança adequadas para proteger os Dados Pessoais contra acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição.

Além disso, a entidade impõe aos seus processadores (prestadores de serviços, fornecedores, parceiros, etc.) obrigações contratuais de proteção dos Dados Pessoais equivalentes às adotadas internamente.

3. Recolha e Tratamento de Dados Pessoais
3.1. Modalidades de Recolha
A Templo de Nenúfar, Lda pode recolher Dados Pessoais através dos seguintes canais:

• Navegação no Site:
  Dados técnicos (por exemplo, endereço IP, cookies, logs de acesso).
• Contactos e Interações:
  Dados fornecidos quando o utilizador entra em contacto (via formulário, e-mail, chat “Converse connosco” ou redes sociais), incluindo reclamações, sugestões e comentários.
• Relação Comercial:
  Dados recolhidos no âmbito da prestação de serviços em Clínicas, agendamento de consultas, faturação e comunicação com os clientes.
• Processos Seletivos:
  Dados recolhidos durante candidaturas a emprego.
• Outros:
  Qualquer outra forma em que o titular forneça dados pessoalmente.

3.2. Base Legal para o Tratamento
O tratamento dos Dados Pessoais fundamenta-se nas seguintes bases legais:

• Consentimento:
  Quando o titular fornecer autorização explícita para o tratamento dos seus dados para finalidades específicas.
• Execução de Contrato:
  Quando o tratamento for necessário para a execução de um contrato ou para tomar medidas a pedido do titular antes da celebração de um contrato.
• Obrigação Legal:
  Quando o tratamento for necessário para cumprir obrigações legais a que a entidade esteja sujeita.
• Interesse Legítimo:
  Quando o tratamento for necessário para os interesses legítimos da entidade, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do titular.
  Exemplo: personalização de ofertas, operações de recrutamento e análise de preferências dos clientes.

3.3. Dados de Saúde
Os dados relacionados com a saúde, recolhidos no âmbito dos serviços prestados pelas Clínicas, serão processados exclusivamente para:

• Realização de diagnósticos e prestação de cuidados médicos.
• Gestão administrativa (agendamento de consultas, faturação, etc.).
• Auditoria e cumprimento de obrigações legais.
  Tais dados serão tratados apenas por profissionais sujeitos ao dever de sigilo e na medida do estritamente necessário.

3.4. Período de Conservação
Os Dados Pessoais serão conservados pelo período necessário para:

• Cumprir obrigações legais (auditorias, obrigações contabilísticas e fiscais).
• Resolução de litígios e exercício dos direitos legais da entidade.
• Prestação dos serviços, no caso dos dados recolhidos nas Clínicas, conforme os prazos estabelecidos na legislação aplicável.

3.5. Partilha e Transferência de Dados
A Templo de Nenúfar, Lda garante que:

• Os Dados Pessoais não serão partilhados com terceiros sem o consentimento prévio do titular, salvo quando exigido por lei ou por decisão de autoridade competente.
• Os Dados Pessoais não serão vendidos nem cedidos para fins de marketing direto.
• Caso haja transferência de dados para terceiros, serão adotadas medidas que garantam a confidencialidade e a segurança dos dados.

4. Medidas de Segurança
A entidade implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os Dados Pessoais contra:

• Acesso não autorizado.
• Perda, destruição ou alteração acidental ou ilícita.
• Divulgação indevida.

Todos os colaboradores que tenham acesso aos Dados Pessoais estão vinculados a obrigações de confidencialidade, reforçadas através de acordos de sigilo.

5. Direitos dos Titulares dos Dados
De acordo com o RGPD, os titulares dos Dados Pessoais têm os seguintes direitos:

• Direito de Acesso:
  Solicitar informações sobre o tratamento dos seus dados.
• Direito de Retificação:
  Solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos.
• Direito à Eliminação:
  Solicitar a eliminação dos seus dados, salvo quando houver obrigação legal de os conservar.
• Direito à Limitação do Tratamento:
  Solicitar a limitação do tratamento dos seus dados.
• Direito à Portabilidade:
  Solicitar a transferência dos seus dados a outro fornecedor.
• Direito de Oposição:
  Opor-se ao tratamento dos seus dados com base em razões relacionadas com a sua situação particular.
• Retirada do Consentimento:
  Quando o tratamento se fundar no consentimento, o titular pode retirá-lo a qualquer momento, sem comprometer a legalidade do tratamento realizado com base no consentimento previamente concedido.

Para exercer estes direitos, o titular deverá contactar o Encarregado de Proteção de Dados através do e-mail: [email protected]. Caso não obtenha resposta ou esteja insatisfeito, poderá apresentar reclamação à autoridade de supervisão competente.

6. Notificação de Privacidade
Os Dados Pessoais são tratados com a finalidade exclusiva de:

• Cumprir obrigações legais e contratuais.
• Melhorar a prestação de serviços e o relacionamento com os clientes.
• Atender a interesses legítimos da entidade, sempre em conformidade com os direitos dos titulares.

Este documento notifica de forma clara, específica e informada os titulares acerca do tratamento dos seus dados, incluindo a comunicação de eventuais incidentes de segurança às autoridades competentes, quando aplicável.

7. Alterações à Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade pode ser atualizada sempre que houver alterações legislativas ou na forma de tratamento dos dados. Quaisquer alterações serão publicadas numa versão revista desta política e entrarão em vigor na data de sua publicação. Os titulares serão notificados sobre as alterações através dos contactos disponibilizados.

8. Contacto
Para dúvidas, esclarecimentos ou para exercer os seus direitos enquanto titular dos Dados Pessoais, favor contactar o Encarregado de Proteção de Dados da Templo de Nenúfar, Lda através do e-mail: [email protected].

Informações Complementares sobre o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD)A partir de 25 de maio de 2018, o Regulamento (UE) 2016/679 passou a ser aplicável a todas as entidades que tratam Dados Pessoais, garantindo a proteção dos direitos e liberdades dos indivíduos. Ao fornecer os seus dados à nossa entidade, o titular consente com o tratamento dos mesmos para as finalidades aqui descritas.
Entidade Responsável pelo Tratamento:
Templo de Nenúfar, Lda
NIPC: 517235480
Rua do Telhal – São José, Nº 4B, 1150-345 Lisboa
Encarregado de Proteção de Dados (DPO):
Zornitsa Todorova
Endereço: Rua do Telhal – São José, Nº 4B, 1150-345 Lisboa
Existe um Regulamento Interno de Proteção de Dados disponível para consulta. Se desejar apresentar qualquer questão, exposição ou reclamação relativa ao tratamento dos seus dados, deverá fazê-lo através do formulário disponibilizado no nosso site ou pelo e-mail: [email protected].